PROJETO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL
O que é?
Documento composto pelas seguintes informações:
a) Quantidade de mudas a serem plantadas no local e /ou em outro imóvel particular, se for o caso;
b) Lista com as espécies das mudas nativas da Mata Atlântica que serão plantadas, sendo que as mudas devem apresentar, no mínimo, 1,5m de altura;
c) Planta com a demarcação da área destinada à compensação ambiental, podendo fazer parte do paisagismo ou área de reflorestamento, neste caso, devendo ser utilizado um espaçamento mínimo de 6m² por muda;
d) Deverá ser feita a demarcação física no local para orientação no momento de vistoria.
Observação: o projeto de Compensação Ambiental deve ser elaborado por profissional especialista no assunto (Biólogo, Eng°. Florestal ou Eng°. Agrônomo).
Por que é necessário?
Para apresentar informações técnicas necessárias para a análise da solicitação.
Observação
Quando ocorrer compensação em propriedade diversa daquela tratada no processo administrativo:
a) Carta do proprietário autorizando a utilização do seu imóvel para o plantio da compensação ambiental ou transplante.
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b) Documento que comprove a titularidade do imóvel onde será realizado o plantio da compensação ambiental ou transplante (Matrícula OU Certidão atualizada do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis ou Comprovante de imissão de posse).